Defensoria Pública alerta para número de pessoas em situação de rua sem documentos após mutirão em Petrópolis

Dados foram revelados após a "Caravana da Cidadania" que atendeu 100 pessoas, sendo que 35 sequer tinham certidão de nascimento. Pessoas em situação de rua ...

Dados foram revelados após a "Caravana da Cidadania" que atendeu 100 pessoas, sendo que 35 sequer tinham certidão de nascimento. Pessoas em situação de rua puderam tirar o documento na hora durante ação da Defensoria Pública em Petrópolis Defensoria Pública A falta de documentos deixa a pessoa invisível aos olhos do poder público, tendo direitos básicos afetados. Por isso, dados da ausência de qualquer registro de identificação durante um mutirão com pessoas em situação de rua em Petrópolis, na Região Serrana do Rio, chamaram a atenção da Defensoria Pública. O órgão revelou que, de 100 pessoas em vulnerabilidade social atendidas na Caravana da Cidadania, realizada no sábado (26), 35 sequer tinham certidão de nascimento. Ou seja, 35% estavam na condição de pessoas indocumentadas, conforme explicou o órgão ao g1. "Chamou a atenção dos defensores a grande quantidade de pessoas indocumentadas. Ou seja, sem possuírem documentos básicos como certidões de nascimento e documentos de identidade. Isso demonstra a condição de vulnerabilidade extrema dessas pessoas. Ninguém mora na rua porque quer. O povo que vive na rua merece acolhimento e oferecimento de oportunidades para deixar essa situação transitória", pontuou Lucas Nunes, defensor público da Tutela Coletiva de Petrópolis. A ação social também contou com a participação do Detran RJ e do Cartório do 1º Ofício de Registro Civil e Interdições e Tutelas de Petrópolis. Os acolhidos chegaram cedo ao local de atendimento e foram recebidos com um café da manhã. De acordo com a Defensoria, durante a ação, 40 pessoas receberam atendimento jurídico sobre direito de família e acesso a benefícios governamentais como o Bolsa Família; 35 pessoas tiveram atendimento para a expedição de segundas-vias de certidões de nascimento; e 65 pessoas tiraram o documento de identidade. Os documentos foram emitidos na hora. Sem documentos, sem direitos Para ter acesso a direitos e serviços, principalmente aqueles oferecidos pelo Estado, o cidadão precisa de documentos. Sem a certidão de nascimento, por exemplo, não é possível tirar a carteira de identidade, e sem identificação, a pessoa não garante direitos fundamentais, como saúde e educação. A cartilha de Registro Civil da Secretaria Nacional de Proteção Global reforça que a Declaração Universal dos Direitos Humanos estabelece que toda pessoa tem direito à identidade. "O grande diferencial desta Caravana foi realizar um movimento proativo de procura destas pessoas que vivem em condições de vulnerabilidade extrema. São pessoas que encontram dificuldade de acesso aos serviços básicos, elas têm vergonha de procurar o Poder Público e as instituições de Justiça. Levar todo esse equipe ao local em que elas estão acostumadas a serem acolhidas, no Centro POP, facilitou o acesso aos serviços", reforçou. As secretárias municipais de Assistência Social e Saúde também prestaram atendimento nas áreas de assistencialismo e saúde mental. "Essa ação social foi apenas um primeiro passo, ainda há muito para ser feito e contamos com a parceria do Município e da sociedade civil para juntos criarmos soluções para promover dignidade a quem mais precisa", destacou o defensor público.